O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na semana passada, 26 de junho, que as redes sociais devem responder diretamente por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
A medida cria um novo marco para a atuação das plataformas no Brasil, exigindo que empresas como Meta, Google e TikTok adotem mecanismos mais rígidos de controle e moderação, enquanto o Congresso não cria uma legislação sobre o tema.
Importante lembrar que até então as plataformas só eram removiam publicações mediante ordem judicial. Agora, passam a ter responsabilidade imediata, o que deve acelerar a remoção de conteúdos nocivos.
Qual é o impacto para você, usuário, que usa as redes sociais com frequência? Veja aqui os principais pontos:
Maior vigilância nas redes sociais
As plataformas de redes socias devem reforçar políticas de uso, filtros automáticos e equipes de moderação para evitar punições legais. Isso pode resultar em maior vigilância sobre o que é publicado, além de eventuais remoções preventivas de conteúdos considerados potencialmente ilegais — mesmo antes de qualquer denúncia ou processo. A liberdade de expressão continuará garantida, mas o ambiente das redes sociais tende a se tornar mais regulado.
Influenciadores digitais: desinformação
A mudança afeta, sobretudo, influenciadores digitais, produtores de conteúdo e perfis engajados em debates políticos ou sociais. Postagens com desinformação, discurso de ódio, incitação à violência ou violação de direitos autorais sairão do ar com mais agilidade, impactando o alcance e a visibilidade de certos perfis.
Insegurança
A nova regra pode gerar também insegurança sobre os critérios adotados pelas plataformas, o que exigirá maior transparência das empresas de tecnologia.
Compartilhamento de informações
Além disso, usuários comuns precisarão redobrar os cuidados ao compartilhar informações. A responsabilização direta das redes sociais cria um efeito cascata: para se protegerem, as plataformas de redes sociais podem suspender ou banir contas com maior facilidade. O STF abre caminho para uma regulação mais ativa do ambiente digital, com potencial para inspirar legislações semelhantes em outros países.